Encontro promovido pela Frente debate ajustes no PL do Mercado Regulado de Carbono

A Frente Parlamentar da Bioeconomia e a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) organizaram encontro com representantes da indústria, parlamentares e jornalistas para debater a proposta de regulação do mercado de carbono que tramita no Congresso. O intuito foi manifestar apoio à tramitação célere do Projeto de Lei nº 412/22 e sugerir ajustes necessários para aprimorar o texto. O relator do projeto, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), participou do encontro, ocorrido em 22 de novembro.

“Temos de incentivar a indústria brasileira de matriz energética limpa se quisermos descarbonizar nossa produção. Estamos trabalhando com rigor no Congresso Nacional, pois sabemos que o Brasil é um grande fornecedor de oportunidades e de soluções. O texto da proposta que regula o mercado de carbono precisa dialogar com a geração de empregos, renda, competitividade e, principalmente, ser a nossa carteira de responsabilidade com o meio ambiente, mostrando a nossa capacidade de produzir ciência, tecnologias e inovações”, apontou o presidente da Frente da Bioeconomia, deputado federal Evair de Melo (PP-ES).

Entre as sugestões apresentadas pelas entidades, está a destinação dos recursos arrecadados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para desenvolvimento e implementação de tecnologias e produtos que permitam a redução das emissões. “É inconcebível que o sistema brasileiro de emissões se transforme numa política arrecadatória, por isso sugerimos esse ponto. Isso permitirá que o Brasil cumpra o objetivo real do tema, que é de descarbonizar e não apenas arrecadar “, destacou o presidente da ABBI, Thiago Falda.

As 23 empresas associadas que investem em tecnologia biorrenovável também pleitearam que a carga tributária seja mantida em 15%, mesma alíquota prevista para as transações no Renovabio. Outra demanda é a de que os ativos sejam comercializados em Bolsa de Valores, para dar maior liquidez, transparência e lastro às negociações dos créditos.

O relator do projeto, Aliel Machado, destacou os prejuízos para o Brasil com a demora na regulamentação. “O mercado regulado de carbono é só um dos tentáculos da meta do Brasil, mas já perdemos muito dinheiro com a demora da regulamentação”, pontuou. “O Brasil é o celeiro do ouro verde com esse ativo importante que nós temos, temos como utilizar esse mecanismo como uma das possibilidades de mercado e por isso estamos fazendo as modificações no texto para garantir segurança jurídica”, afirmou.

O parlamentar ainda disse concordar com alguns pontos apresentados na reunião, como o pedido de destinar os recursos do mercado de carbono para ações que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. “A ideia de que não pode ser uma política arrecadatória é muito correta, porque senão se cria um mecanismo interno pensando em arrecadação, essa não é a função e sim diminuir os gases, criando obrigações a todos os setores”, ponderou. “Se não tiver um período de adequação, estaremos criando um imposto a mais e o objetivo não é esse.”

Representantes do governo federal também participaram do encontro e reforçaram a importância da regulação do mercado de carbono, como a secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carina Pimenta. “Esse tema de mercado de carbono vai ser fundamental para chegarmos à meta da agenda ambiental brasileira, para o ministério é algo que dialoga com várias frentes”, comentou a secretária.