Comissão da Câmara aprova audiência pública sobre a Política Nacional de Bioeconomia

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou uma audiência para debater o Projeto de Lei Complementar nº 150/22, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. A discussão foi proposta pelo vice-presidente de desenvolvimento Regional da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia (FpBio), deputado federal Marangoni (foto), do União-SP.

“Estamos em um momento ideal do Brasil liderar um papel de protagonista na nova economia. Além do país sediar o G20, que esse ano traz algo inédito: uma Iniciativa de Bioeconomia, o Brasil sediará a COP30 no ano que vem. O Brasil poderá ser um dos primeiros países do mundo a aprovar uma Lei Nacional de Política de Bioeconomia”, justificou Marangoni, no requerimento.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Associação Brasileira de Bioinovação, Ministério da Agricultura e Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras, além de um representante da Confederação Nacional da Indústria.

A aprovação de uma Política Nacional de Bioeconomia estabelecerá diretrizes, princípios e objetivos, sendo um marco para a utilização de recursos biológicos na produção brasileira. Ela prevê a criação de mecanismos como o Conselho Setorial de Bioeconomia, a Estratégia Nacional de Bioeconomia e o Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia, além de incentivos e simplificação no cumprimento de obrigações administrativas.

Os objetivos do projeto incluem a promoção do desenvolvimento nacional, regional e local em bases ambientalmente sustentáveis, a conservação da sociobiodiversidade e o fortalecimento da competitividade da produção nacional na transição para uma economia de baixo carbono.